O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que os municípios de Marabá, Canaã dos Carajás e Parauapebas, no sudeste do Pará, adotem imediatamente medidas para criar conselhos municipais de promoção da igualdade racial e para aderirem ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). A recomendação foi anunciada na última terça-feira (27), durante reunião pública na sede do MPF em Marabá, que reuniu representantes de órgãos públicos, coletivos de defesa da população negra e pesquisadores acadêmicos.
Com base nos dados do Censo 2022 do IBGE, a recomendação reforça a urgência de políticas públicas voltadas à população negra, que representa a maioria nos três municípios: 81,48% em Marabá, 77,9% em Canaã dos Carajás e 77,9% em Parauapebas. O documento cita a Lei nº 12.288/2010, que criou o Sinapir, e a Lei Estadual nº 9.341/2021, que instituiu o Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Siepir), destacando a necessidade de articulação entre os entes federativos para combater o racismo e reduzir desigualdades étnicas.
O MPF enfatizou que a criação de conselhos municipais com participação paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil é essencial para o o a recursos federais destinados à promoção da igualdade racial. Sem políticas públicas específicas e com orçamento próprio, o racismo estrutural segue naturalizado e reproduzido nas instituições locais. Em reunião anterior, realizada em março, o MPF já havia identificado diversas violações de direitos, como violência policial, racismo escolar, intolerância religiosa, violência obstétrica e ausência de políticas voltadas à juventude e às mulheres negras.
Durante a reunião desta semana, o debate se concentrou na urgência da criação de políticas públicas específicas para mulheres negras, com impactos concretos no planejamento municipal, especialmente nos Planos Plurianuais (PPA). A pesquisadora Larissa Alves apresentou estudo que analisou os últimos PPAs de Marabá, Parauapebas e Canaã dos Carajás. O diagnóstico revelou a completa ausência de políticas públicas com recorte racial voltadas a mulheres, mesmo com a disponibilidade de recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem).
Lideranças comunitárias, pesquisadoras e representantes de movimentos sociais relataram situações de violência, feminicídio, exclusão e omissão do poder público. A denúncia da ausência de políticas estruturadas foi acompanhada de propostas de ação. Como encaminhamento imediato, a Secretaria de Planejamento de Marabá deverá enviar ao MPF o cronograma das audiências públicas para elaboração do novo PPA. O MPF também solicitará o mesmo documento aos municípios de Parauapebas e Canaã dos Carajás.
Organizações sociais vão elaborar e encaminhar ao MPF um documento com propostas de políticas públicas para mulheres negras. O material será enviado às secretarias municipais, que deverão se manifestar e indicar ações concretas para garantir esses direitos. A Unifesspa, por meio do Núcleo de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (Nuade), se comprometeu a rear dados e estudos sobre planejamento orçamentário voltado à igualdade racial. A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Marabá vai solicitar a realização de uma reunião pública para discutir a implementação de políticas antirracistas.
A recomendação do MPF foi assinada pela procuradora da República Gabriela Puggi Aguiar, pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Sadi Flores Machado, e pelo procurador da República Igor da Silva Spindola. Os municípios têm 90 dias, a partir da aceitação formal da recomendação, para cumprir as medidas. O fórum articulado pelo MPF e organizações da sociedade civil seguirá ativo, com o próximo encontro dedicado ao debate sobre educação antirracista e inclusão de políticas estruturais nos PPAs municipais
Foto: MPF
