Duas indicações de autoria do presidente da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP), vereador Anderson Moratorio (PRD), foram aprovadas na sessão ordinária desta terça-feira (10). As propostas visam, de um lado, institucionalizar uma política municipal para o esporte e lazer e, de outro, otimizar a destinação de bens públicos inservíveis para organizações da sociedade civil.
Política Municipal de Esporte e Lazer
Por meio da Indicação nº 394/2025, Anderson Moratorio solicita ao Executivo Municipal o encaminhamento de um Projeto de Lei para a instituição da Política Municipal de Esporte e Lazer (PMEL) em Parauapebas. A proposta se baseia na Lei Federal nº 14.597/2023, a Lei Geral do Esporte, e prevê a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CMEL), do Fundo Municipal de Esporte e Lazer (FUMEL) e da Conferência Municipal de Esporte e Lazer.
O presidente da CMP destaca que o esporte e o lazer são “direitos sociais fundamentais e instrumentos de transformação social, promoção da saúde, inclusão, educação e qualidade de vida”. Ele argumenta ainda que uma política pública estruturada permitirá ao município aderir ao Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), ando recursos federais e estaduais, além de fortalecer programas locais de formação esportiva e atividades de lazer para todas as idades, bem como valorizar as manifestações culturais tradicionais.
A criação do CMEL e do FUMEL, segundo o vereador, garantirá a gestão democrática e transparente das ações e recursos da área, envolvendo a participação da sociedade civil. A realização periódica da Conferência Municipal de Esporte e Lazer, por sua vez, assegurará a atualização constante das diretrizes da política, com base nas demandas reais da população.
Doação de bens móveis inservíveis
Na sequência, Anderson Moratorio apresentou a Indicação nº 395/2025, na qual sugere ao Poder Executivo Municipal implementação e efetivação da cessão de uso (comodato) ou doação de bens móveis inservíveis ou de interesse secundário para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) reconhecidas como entidades de utilidade pública.
Na justificativa da indicação, o vereador ressalta que bens móveis inservíveis, obsoletos ou de interesse secundário, como mobiliário e equipamentos, geram custos de armazenamento e manutenção, representando um ivo que, sem um fluxo claro de destinação, impede sua função social e a otimização da gestão pública.
Diante deste problema, Anderson Moratorio propõe uma medida que acredita alinhar eficiência istrativa ao fortalecimento da sociedade civil organizada, de acordo com os princípios constitucionais da istração Pública: eficiência e economicidade.
“A destinação desses bens, via cessão de uso ou doação com encargos, reverte um custo em benefício. Reduzimos despesas com armazenamento e descarte, liberamos espaço e transformamos um ivo em um ativo social, maximizando o aproveitamento do patrimônio público. Esta é uma gestão inteligente que otimiza recursos escassos”, argumentou.
O presidente da Câmara sugere que cada órgão público municipal informe, inventarie e disponibilize periodicamente a relação desses bens, priorizando entidades com reconhecida atuação social nas áreas educacional, cultural, desportiva, comunitária ou de desenvolvimento sustentável.
Entre as entidades que poderiam ser beneficiadas, o vereador citou a Associação Sorrir Parauapebas, Instituto Fazendo um Amanhã Melhor – FAM, Organização Social, Teológico e de Missões Interministerial – THEOS AGÁPI Internacional, Instituto Cultural, Educacional e Desportivo de Desenvolvimento Social de Carajás – ICEDESC, Instituto Rede Cidadania, Instituto Laus Deo, Fundação Bom Samaritano – Projeto Esperança e Centro de Educação, Serviços Pedagógicos e Desenvolvimento Humano – CESPEDEH.
A formalização das cessões ou doações se daria por meio de instrumento jurídico adequado, com acompanhamento e fiscalização da istração Municipal.
Ambas as indicações de Anderson Moratorio foram aprovadas por unanimidade e enviadas para o Poder Executivo Municipal, que analisará a viabilidade e os meios para a implementação das políticas propostas.
Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende
