O governo federal oficializou o pagamento de um apoio financeiro de R$ 60 mil, em parcela única, a pessoas nascidas com síndrome congênita relacionada ao vírus da Zika, desde que a infecção da mãe durante a gestação e a deficiência da criança sejam comprovadas. A medida, publicada na terça-feira, 20 de maio, no Diário Oficial da União, está prevista na Portaria Conjunta nº 53 e beneficia quem nasceu entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024.
Para solicitar o benefício, o responsável legal deve protocolar o pedido no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), preferencialmente pelo aplicativo Meu INSS. Caso o pedido não seja feito pelos pais biológicos da criança, será necessário apresentar um documento que comprove a responsabilidade legal sobre o menor.
A concessão do valor está condicionada à análise da relação entre a infecção pelo vírus da Zika, a gestação e a deficiência da criança. Essa avaliação será conduzida por perícia médica da Previdência Social. O pedido precisa ser acompanhado da certidão de nascimento do menor, do documento de identidade da mãe e de laudos médicos que indiquem sinais clínicos ou de imagem compatíveis com a síndrome congênita associada ao vírus. Mesmo que não existam exames laboratoriais confirmando a infecção da mãe ou do bebê, os achados clínicos podem ser suficientes para validar a solicitação.
Mais de uma pessoa da mesma família pode ter direito ao apoio financeiro, desde que cada caso seja individualmente comprovado com a documentação exigida. A portaria também proíbe o acúmulo do valor com indenizações semelhantes obtidas por via judicial, mas assegura ao beneficiário o direito de escolher a alternativa mais vantajosa.
O valor recebido não será contabilizado na renda familiar mensal usada como critério de elegibilidade para o Cadastro Único (CadÚnico), nem interferirá na concessão de benefícios como o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinados a pessoas com deficiência ou idosos a partir de 65 anos.
Se você deseja ter mais informações sobre o novo benéfico, entre em contato com o número (63)99942-5394.
